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  A agricultura é um setor de reconhecida importância em Portugal, na Europa e no mundo. A competitividade da produção agrícola passa hoje, em larga escala, pela compreensão e cumprimentos das complexas regras jurídicas europeias e da legislação nacional e europeia. Este curso, dedicado para profissionais não juristas, terá como objetivo dar a conhecer aos alunos uma compreensão genérica e prática das questões politico-legais que afetam a agricultura e o setor empresarial, nomeadamente o contexto e o enquadramento jurídico do setor agrícola português tendo em conta os desafios da sustentabilidade e da transição climática que as empresas agrícolas e os empresários agrícolas enfrentam no contexto nacional e europeu.

Objetivos

Nesta formação, estudaremos as matérias jurídicas nacionais e europeias que impactam o setor agrícola, desde a legislação agrícola, o impacto da inteligência artificial no setor e a figura relevante que do cooperativismo. Em 10 sessões, esta formação fornecerá uma visão abrangente dos aspetos jurídicos e políticos essenciais para a compreensão da atividade agrícola em Portugal.

  • Conteúdos

    Sessão 1

    Introdução à Política e Direito Agrário

    História do Direito agrícola e política agrária em Portugal e Europeia

    Direito internacional agrário – Breve enquadramento


    Sessão 2

    Os Diplomas, Leis e Regulamentos fundamentais da Política Agrária Europeia e Nacional. 


    Sessão 3 

    A Política Agrícola Comum e a aplicação legislativa nacional.


    Sessão 4

    A Política Agrícola Comum e a aplicação legislativa nacional.


    Sessão 6

    A Política Agrícola Comum e a aplicação legislativa nacional.

    A PAC no novo quadro comunitário pós-2027 -  Desafios e oportunidades

    Os Seguros Agrícolas.


    Sessão 7 e 8

    A Inteligência Artificial na Agricultura e o Agrobusiness.


    Sessão 9

    Bem-Estar Animal e Sustentabilidade no Direito Agrário e a importância das Raças Autóctones.


    Sessão 10

    A Figura do Cooperativismo. 

    Higiene Alimentar e Regimes de Qualidade como Garantia de Confiança

Destinatários

Empresários e profissionais do setor agrícola, gestores, economistas, áreas agronómicas, florestais, agroalimentares e industriais. Profissionais da Administração pública e privada que se relacionem com áreas agroalimentares e agroindustriais e que pretendam adquirir conhecimentos base na área do direito agrícola português e europeu; técnicos de empresas e organizações em geral que procurem reforçar o conhecimento em direito agrícola.

Requisitos

Nenhuns

Candidaturas

Abertura - 3 de novembro de 2025

Fecho - 18 de novembro de 2025


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Formulário de Inscrição

Coordenação e Formadores

Coordenador: Gonçalo Rodrigues


Formadores: Bruno Matias

                        Gonçalo Mesquita Ferreira

   

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