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A valorização agrícola de lamas de depuração é feita ao abrigo do Decreto-Lei nº 276/2009, de 2 de outubro, que tem, na sua atualização relativamente a documentos anteriores, a união de dois grandes objetivos: a credibilização da operação de valorização de resíduos e a proteção do ambiente e da saúde pública. Por isso mesmo, exige que a atividade de valorização agrícola de lamas de depuração só pode ser executada por produtores ou operadores acreditados para o efeito – os Técnicos Responsáveis – os quais devem possuir uma formação que os habilite e sensibilize para todas as ações associadas ao processo. Para além de ser exigida a esses Técnicos uma formação superior ou equivalente na área agrícola, florestal ou do ambiente, pressupõe também a sua acreditação para essa atividade.
A acreditação dos Técnicos Responsáveis pela Valorização Agrícola de Lamas (TRVAL) pode ser obtida através da frequência, com aproveitamento, de uma ação de formação, reconhecida pela Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), ministrada em entidades formadoras certificadas sectorialmente para o efeito, como é o caso do Instituto Superior de Agronomia.
Objetivos
GERAL: Capacitar os participantes com conhecimentos teóricos e práticos sobre a utilização de lamas de depuração em solos agrícolas e a aplicação das normas determinadas pelo DL nº 276/2009 de 2 de outubro, permitindo a sua creditação junto da DGADR.
ESPECÍFICOS (competências à saída da formação):
1. Identificar a legislação comunitária e nacional relativa ao regime de utilização de lamas de depuração em solos agrícolas;
2. Indicar as principais regras, obrigações e penalizações relativas à valorização agrícola de lamas e à sua aplicação no solo;
3. Identificar as medidas de proteção contra a poluição provocadas por metais pesados, compostos orgânicos e dioxinas, microrganismos e nutrientes;
4. Avaliar o valor fertilizante das lamas e seu interesse na fertilização;
5. Identificar as normas recomendadas para a colheita de amostras de lamas e de solos;
6. Elaborar Planos de Gestão de Lamas (PGL);
7. Elaborar a Declaração de Planeamento de Operações (DPO);
8. Preencher corretamente o caderno de campo;
9. Aplicar as boas práticas agrícolas na valorização de lamas no solo.
Destinatários
Profissionais do sector do tratamento de águas residuais, de empresas de gestão/valorização de resíduos, e agricultores/consultores que pretendam obter uma acreditação como técnicos de valorização agrícola de lamas de depuração (TVAL).
Profissionais e técnicos de associações de produtores agrícolas e florestais que pretendem tornar-se TVAL.
Requisitos
Os Formandos devem ter uma Habilitação Académica superior, ou equivalente, nas áreas agrícola, florestal ou ambiental
Candidaturas
Abertura - 1 de fevereiro de 2024
Fecho - 15 de maio de 2024
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*Para quem já possui conta, fazer login e candidatar através da aba "Candidato"
Coordenação e Formadores
- Paula Alvarenga (coordenadora; email: palvarenga@isa.ulisboa.pt)
- António Guerreiro de Brito
- Ana Cristina da Cunha-Queda
- Henrique Ribeiro
- Nuno Cortez
Informações
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Tipo de CursoItem de lista 1
Curso de especialização
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Funcionamento
Presencial
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DuraçãoItem de lista 2
36 horas presenciais.
80 horas totais
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Data do InicioItem de lista 3
17 de junho 2024
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Data do FimItem de lista 4
9 de julho 2024
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Regime
Laboral
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Horário
2ª e 3ª feiras, entre 17 junho e 9 julho, 2024.
NOTA: A Visita de Estudo poderá ter que ser agendada num dia diferente, dependendo da disponibilidade dos locais a visitar.
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Créditos
3 ECTS
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Avaliação
A avaliação será feita com recurso à realização de testes e trabalhos, individuais e de grupo (avaliação formativa), com duas provas de avaliação de conhecimentos (avaliação sumativa).
Os Formandos serão considerados com aproveitamento, quando tenham tido assiduidade (o limite de faltas não deve exceder 10% das horas totais do curso) e que obtenham uma pontuação final, resultante da média das pontuações obtidas na avaliação das duas provas sumativas igual ou superior a 10 valores (escala de 0 a 20 valores).
Os técnicos que concluírem o curso com êxito terão direito a um certificado emitido pelo ISA atestando o seu aproveitamento. Nessa base, nos termos do Decreto-Lei nº 276/2009, poderão requerer junto da DGADR a sua acreditação como Técnico Responsável de Valorização Agrícola de Lamas (Nota: custo a suportar pelos interessados ou empresas).
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Vagas
16 formandos por Edição (Edição anual)
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Preço
600 euros
NOTA: desconto de 25% para os colaboradores das Entidades Parceiras e Licenciados/Mestres do Instituto Superior de Agronomia.