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A valorização agrícola de lamas de depuração é feita ao abrigo do Decreto-Lei nº 276/2009, de 2 de outubro, que tem, na sua atualização relativamente a documentos anteriores, a união de dois grandes objetivos: a credibilização da operação de valorização de resíduos e a proteção do ambiente e da saúde pública. Por isso mesmo, exige que a atividade de valorização agrícola de lamas de depuração só pode ser executada por produtores ou operadores acreditados para o efeito – os Técnicos Responsáveis – os quais devem possuir uma formação que os habilite e sensibilize para todas as ações associadas ao processo. Para além de ser exigida a esses Técnicos uma formação superior ou equivalente na área agrícola, florestal ou do ambiente, pressupõe também a sua acreditação para essa atividade.

A acreditação dos Técnicos Responsáveis pela Valorização Agrícola de Lamas (TRVAL) pode ser obtida através da frequência, com aproveitamento, de uma ação de formação, reconhecida pela Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), ministrada em entidades formadoras certificadas sectorialmente para o efeito, como é o caso do Instituto Superior de Agronomia.

Objetivos

GERAL: Capacitar os participantes com conhecimentos teóricos e práticos sobre a utilização de lamas de depuração em solos agrícolas e a aplicação das normas determinadas pelo DL nº 276/2009 de 2 de outubro, permitindo a sua creditação junto da DGADR.


ESPECÍFICOS (competências à saída da formação):

1. Identificar a legislação comunitária e nacional relativa ao regime de utilização de lamas de depuração em solos agrícolas;

2. Indicar as principais regras, obrigações e penalizações relativas à valorização agrícola de lamas e à sua aplicação no solo;

3. Identificar as medidas de proteção contra a poluição provocadas por metais pesados, compostos orgânicos e dioxinas, microrganismos e nutrientes;

4. Avaliar o valor fertilizante das lamas e seu interesse na fertilização;

5. Identificar as normas recomendadas para a colheita de amostras de lamas e de solos;

6. Elaborar Planos de Gestão de Lamas (PGL);

7. Elaborar a Declaração de Planeamento de Operações (DPO);

8. Preencher corretamente o caderno de campo;

9. Aplicar as boas práticas agrícolas na valorização de lamas no solo.

  • Conteúdos

    O programa do Curso está elaborado em concordância com o referencial de formação exigido pela DGADR, e incide nas seguintes áreas temáticas:


    Introdução ao curso (1 hora): Apresentação, expetativas e análise do programa.

       

    I - Enquadramento Legislativo (2 horas):

    I.1 - Regime geral da gestão de resíduo

    I.2- Diretiva nº 86/278/CEE, do conselho, de 12 de junho

    I.3 - Regime de utilização de lamas de depuração em solos agrícolas

       

    II – Lamas (3 horas):

    II.1 - A produção de lamas em Portugal e destinos finais 

    II.2 - Estações de tratamento de águas residuais 

    II.2.1 - Operações e processos de tratamento e tipos de lamas produzido

    II.2.2 - Tipos de armazenamento  

    II.3 - Características das lamas (químicas, físicas e biológicas)

    II.3.1 - Origem das lamas e métodos de tratamento

    II.3.2 - Fatores que influenciam a composição das lamas (tipo de efluente, tipo de tratamento do efluente e tipo de tratamento das lamas)

    II.3.3. - Mistura de lamas  

    II.4 - Riscos  

    II.4.1 - De poluição: Toxicidade; Metais pesados; Salinização; Eutrofização; Nitratos; Iões específicos

    II.4.2 – Sanitários

       

    III - Solos e Fertilização das Culturas (6 horas) III.1 - Caraterísticas dos solos  

    III.1.1 - Constituição e classificação

    III.1.2 - Declive  

    III.1.3 - Espessura da camada arável

    III.1.4 - Teores em metais pesados, macronutrientes, matéria orgânica, salinidade, sodização e pH  

    III.2 - Interesse agronómico das lamas  

    III.2.1 - Noções de nutrição e fertilização  

    III.2.2 - Colheita e interpretação de análises de terra, foliares, água de rega e de lamas  

    III.2.3 - Fertilizante e corretivo  

    III.2.4 - Técnicas de distribuição, espalhamento e incorporação no solo (equipamento de injeção e espalhamento)  


    IV - Valorização Agrícola de Lamas (5 horas) IV.1 - Técnico Responsável (acreditação, requisitos, ética profissional)  

    IV.2 - Condições de aplicação das lamas para valorização agrícola  

    IV.3 - Normas para a colheita de amostras de lamas, análises a efetuar (parâmetros físico-químicos e sanitários), frequência das análises.  

    IV.4 - Restrições de aplicação (domínio hídrico, Diretiva Nitratos, ordenamento do território, outras)  

    IV.5 - Gestão das lamas  

       

    V - Licenciamento da Utilização de lamas em Solos Agrícolas (10 horas)  

    V.1 - Procedimento para o licenciamento  

    V.2 - Plano de gestão de Lamas (PGL)  

    V.2.1 - Elementos necessários à sua aprovação  

    V.2.2 - Cálculo da quantidade de lamas a aplicar por hectare e por cultura 

    V.2.3 - Análise e discussão de um Plano de Gestão de Lamas (PGL)  

    V.3. - Declaração do Planeamento das Operações (DPO)  

    VI - Visita de Estudo (4 horas)  

    VI.1 - Instalações de uma ETAR com lamas para valorização agrícola.  

    VI.2 - Instalações de um Centro de compostagem em que se utilize lamas de depuração.

    VI.3 – Ação de aplicação de lamas de depuração numa exploração agrícola.  

       

    VII - Plano de Exploração - Preenchimento do Caderno de Campo (3 horas)  

    VII.1 - Constituição e normas de preenchimento do caderno de campo  

    VII.2 - Registos no caderno de campo  

       

    Avaliação de Conhecimentos e Encerramento do curso (2 horas)


    METODOLOGA DE ENSINO: Ativa, centrada no participante, baseada na experiência e participação dos formandos, utilizando diversas técnicas de ensino como, exposição dialogada, demonstração, simulação, estudo de caso, trabalho individual e de grupo. 

    A formação inclui formação teórica e teórico-prática em sala de aula (Academia das Águas Livres e Instituto Superior de Agronomia) e prática de campo e laboratório (Instituto Superior de Agronomia).

    Serão realizadas visitas de estudo a uma ETAR com produção de lamas para valorização agrícola, e a um Centro de compostagem em que se utilize lamas de depuração.

Destinatários

Profissionais do sector do tratamento de águas residuais, de empresas de gestão/valorização de resíduos, e agricultores/consultores que pretendam obter uma acreditação como técnicos de valorização agrícola de lamas de depuração (TVAL).

Profissionais e técnicos de associações de produtores agrícolas e florestais que pretendem tornar-se TVAL.

Requisitos

Os Formandos devem ter uma Habilitação Académica superior, ou equivalente, nas áreas agrícola, florestal ou ambiental

Candidaturas

Abertura - 1 de fevereiro de 2024

Fecho - 15 de maio de 2024


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- Paula Alvarenga (coordenadora; email: palvarenga@isa.ulisboa.pt)


- António Guerreiro de Brito

- Ana Cristina da Cunha-Queda

- Henrique Ribeiro

- Nuno Cortez

 

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