Fim das inscrições!
A valorização agrícola de lamas de depuração é feita ao abrigo do Decreto-Lei nº 276/2009, de 2 de outubro, que tem, na sua atualização relativamente a documentos anteriores, a união de dois grandes objetivos: a credibilização da operação de valorização de resíduos e a proteção do ambiente e da saúde pública. Por isso mesmo, exige que a atividade de valorização agrícola de lamas de depuração só pode ser executada por produtores ou operadores acreditados para o efeito – os Técnicos Responsáveis – os quais devem possuir uma formação que os habilite e sensibilize para todas as ações associadas ao processo. Para além de ser exigida a esses Técnicos uma formação superior ou equivalente na área agrícola, florestal ou do ambiente, pressupõe também a sua acreditação para essa atividade.
A acreditação dos Técnicos Responsáveis pela Valorização Agrícola de Lamas (TRVAL) pode ser obtida através da frequência, com aproveitamento, de uma ação de formação, reconhecida pela Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), ministrada em entidades formadoras certificadas sectorialmente para o efeito, como é o caso do Instituto Superior de Agronomia.
GERAL: Capacitar os participantes com conhecimentos teóricos e práticos sobre a utilização de lamas de depuração em solos agrícolas e a aplicação das normas determinadas pelo DL nº 276/2009 de 2 de outubro, permitindo a sua creditação junto da DGADR.
ESPECÍFICOS (competências à saída da formação):
1. Identificar a legislação comunitária e nacional relativa ao regime de utilização de lamas de depuração em solos agrícolas;
2. Indicar as principais regras, obrigações e penalizações relativas à valorização agrícola de lamas e à sua aplicação no solo;
3. Identificar as medidas de proteção contra a poluição provocadas por metais pesados, compostos orgânicos e dioxinas, microrganismos e nutrientes;
4. Avaliar o valor fertilizante das lamas e seu interesse na fertilização;
5. Identificar as normas recomendadas para a colheita de amostras de lamas e de solos;
6. Elaborar Planos de Gestão de Lamas (PGL);
7. Elaborar a Declaração de Planeamento de Operações (DPO);
8. Preencher corretamente o caderno de campo;
9. Aplicar as boas práticas agrícolas na valorização de lamas no solo.
O programa do Curso está elaborado em concordância com o referencial de formação exigido pela DGADR, e incide nas seguintes áreas temáticas:
Introdução ao curso (1 hora): Apresentação, expetativas e análise do programa.
I - Enquadramento Legislativo (2 horas):
I.1 - Regime geral da gestão de resíduo
I.2- Diretiva nº 86/278/CEE, do conselho, de 12 de junho
I.3 - Regime de utilização de lamas de depuração em solos agrícolas
II – Lamas (3 horas):
II.1 - A produção de lamas em Portugal e destinos finais
II.2 - Estações de tratamento de águas residuais
II.2.1 - Operações e processos de tratamento e tipos de lamas produzido
II.2.2 - Tipos de armazenamento
II.3 - Características das lamas (químicas, físicas e biológicas)
II.3.1 - Origem das lamas e métodos de tratamento
II.3.2 - Fatores que influenciam a composição das lamas (tipo de efluente, tipo de tratamento do efluente e tipo de tratamento das lamas)
II.3.3. - Mistura de lamas
II.4 - Riscos
II.4.1 - De poluição: Toxicidade; Metais pesados; Salinização; Eutrofização; Nitratos; Iões específicos
II.4.2 – Sanitários
III - Solos e Fertilização das Culturas (6 horas) III.1 - Caraterísticas dos solos
III.1.1 - Constituição e classificação
III.1.2 - Declive
III.1.3 - Espessura da camada arável
III.1.4 - Teores em metais pesados, macronutrientes, matéria orgânica, salinidade, sodização e pH
III.2 - Interesse agronómico das lamas
III.2.1 - Noções de nutrição e fertilização
III.2.2 - Colheita e interpretação de análises de terra, foliares, água de rega e de lamas
III.2.3 - Fertilizante e corretivo
III.2.4 - Técnicas de distribuição, espalhamento e incorporação no solo (equipamento de injeção e espalhamento)
IV - Valorização Agrícola de Lamas (5 horas) IV.1 - Técnico Responsável (acreditação, requisitos, ética profissional)
IV.2 - Condições de aplicação das lamas para valorização agrícola
IV.3 - Normas para a colheita de amostras de lamas, análises a efetuar (parâmetros físico-químicos e sanitários), frequência das análises.
IV.4 - Restrições de aplicação (domínio hídrico, Diretiva Nitratos, ordenamento do território, outras)
IV.5 - Gestão das lamas
V - Licenciamento da Utilização de lamas em Solos Agrícolas (10 horas)
V.1 - Procedimento para o licenciamento
V.2 - Plano de gestão de Lamas (PGL)
V.2.1 - Elementos necessários à sua aprovação
V.2.2 - Cálculo da quantidade de lamas a aplicar por hectare e por cultura
V.2.3 - Análise e discussão de um Plano de Gestão de Lamas (PGL)
V.3. - Declaração do Planeamento das Operações (DPO)
VI - Visita de Estudo (4 horas)
VI.1 - Instalações de uma ETAR com lamas para valorização agrícola.
VI.2 - Instalações de um Centro de compostagem em que se utilize lamas de depuração.
VI.3 – Ação de aplicação de lamas de depuração numa exploração agrícola.
VII - Plano de Exploração - Preenchimento do Caderno de Campo (3 horas)
VII.1 - Constituição e normas de preenchimento do caderno de campo
VII.2 - Registos no caderno de campo
Avaliação de Conhecimentos e Encerramento do curso (2 horas)
METODOLOGA DE ENSINO: Ativa, centrada no participante, baseada na experiência e participação dos formandos, utilizando diversas técnicas de ensino como, exposição dialogada, demonstração, simulação, estudo de caso, trabalho individual e de grupo.
A formação inclui formação teórica e teórico-prática em sala de aula (Academia das Águas Livres e Instituto Superior de Agronomia) e prática de campo e laboratório (Instituto Superior de Agronomia).
Serão realizadas visitas de estudo a uma ETAR com produção de lamas para valorização agrícola, e a um Centro de compostagem em que se utilize lamas de depuração.
Profissionais do sector do tratamento de águas residuais, de empresas de gestão/valorização de resíduos, e agricultores/consultores que pretendam obter uma acreditação como técnicos de valorização agrícola de lamas de depuração (TVAL).
Profissionais e técnicos de associações de produtores agrícolas e florestais que pretendem tornar-se TVAL.
Os Formandos devem ter uma Habilitação Académica superior, ou equivalente, nas áreas agrícola, florestal ou ambiental
Abertura - 1 de fevereiro de 2024
Fecho - 15 de maio de 2024
Tenho credenciais do Portal Fénix do ISA*
Ainda não tenho conta no ISA
*Para quem já possui conta, fazer login e candidatar através da aba "Candidato"
- Paula Alvarenga (coordenadora; email: palvarenga@isa.ulisboa.pt)
- António Guerreiro de Brito
- Ana Cristina da Cunha-Queda
- Henrique Ribeiro
- Nuno Cortez
Curso de especialização
Presencial
36 horas presenciais.
80 horas totais
17 de junho 2024
9 de julho 2024
Laboral
2ª e 3ª feiras, entre 17 junho e 9 julho, 2024.
NOTA: A Visita de Estudo poderá ter que ser agendada num dia diferente, dependendo da disponibilidade dos locais a visitar.
3 ECTS
A avaliação será feita com recurso à realização de testes e trabalhos, individuais e de grupo (avaliação formativa), com duas provas de avaliação de conhecimentos (avaliação sumativa).
Os Formandos serão considerados com aproveitamento, quando tenham tido assiduidade (o limite de faltas não deve exceder 10% das horas totais do curso) e que obtenham uma pontuação final, resultante da média das pontuações obtidas na avaliação das duas provas sumativas igual ou superior a 10 valores (escala de 0 a 20 valores).
Os técnicos que concluírem o curso com êxito terão direito a um certificado emitido pelo ISA atestando o seu aproveitamento. Nessa base, nos termos do Decreto-Lei nº 276/2009, poderão requerer junto da DGADR a sua acreditação como Técnico Responsável de Valorização Agrícola de Lamas (Nota: custo a suportar pelos interessados ou empresas).
16 formandos por Edição (Edição anual)
600 euros
NOTA: desconto de 25% para os colaboradores das Entidades Parceiras e Licenciados/Mestres do Instituto Superior de Agronomia.
Obrigado por entrar em contato.
Tapada da Ajuda
1349-017 Lisboa, Portugal