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A agricultura é um setor de reconhecida importância em Portugal, na Europa e no mundo. A competitividade da produção agrícola passa hoje, em larga escala, pela compreensão e cumprimentos das complexas regras jurídicas europeias e da legislação nacional e europeia. Este curso, dedicado para profissionais não juristas, terá como objetivo dar a conhecer aos alunos uma compreensão genérica e prática das questões legais que afetam a agricultura e o setor empresarial, nomeadamente o contexto e o enquadramento jurídico do setor agrícola português tendo em conta os desafios da sustentabilidade e da transição climática que as empresas agrícolas e os empresários agrícolas enfrentam no contexto nacional e europeu.

Objetivos

Nesta formação, estudaremos as matérias jurídicas nacionais e europeias que impactam o setor agrícola, desde a legislação agrícola, o impacto da inteligência artificial no setor e a figura relevante que do cooperativismo. Em 8 sessões, esta formação fornecerá uma visão abrangente dos aspetos jurídicos essenciais para a compreensão da atividade agrícola em Portugal.

  • Conteúdos

    Sessão 1

    Introdução ao Direito Agrícola 

    História do Direito agrícola e política agrária em Portugal e Europeia

    Sessão 2

    Direito internacional agrário – Breve enquadramento

    Os princípios fundamentais do Direito Agrícola e a legislação agrícola nacional e europeia. 

    A PAC – Enquadramento 

    Sessão 3

    O regime jurídico da PAC e a aplicação legislativa nacional.

    Sessão 4

    O regime jurídico da PAC e aplicação legislativa nacional(cont)

    Programas e fundos agrários e o seu contexto jurídico.

    Sessão 5

    Os diplomas, leis e regulamentos fundamentais para a execução da política agrícola. 

    Regimes Jurídicos das Empresas Agrícolas. 

    Gestão Sustentável da agricultura – Enquadramento jurídico. 

    Sessão 6

    A Inteligência Artificial na agricultura e no agrobusiness.

    Sessão 7

    A Figura do Cooperativismo e o seu enquadramento legal

    A reserva agrícola nacional

    Contexto jurídico da propriedade Industrial e na Inovação agroalimentar

    Sessão 8

    Direito dos seguros agrícolas.

    Bem-estar animal

    Direito dos consumidores e a Rotulagem alimentar. 

Destinatários

Licenciados / mestres em outras áreas do saber que não direito.

Empresários e profissionais do setor agrícola, gestores, economistas, áreas agronómicas, florestais, agroalimentares e industriais.

Profissionais da Administração pública e privada que se relacionem com áreas agroalimentares e agroindustriais e que pretendam adquirir conhecimentos base na área do direito agrícola português e europeu; técnicos de empresas e organizações em geral que procurem reforçar o conhecimento em direito agrícola.

Requisitos

Nenhuns

Candidaturas

Abertura - 20 de novembro de 2024

Fecho - 6 de janeiro


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Coordenador: Gonçalo Rodrigues


Formadores: Bruno Matias

                        Gonçalo Mesquita Ferreira

   

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